Uma equipe de auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lotada no Posto Fiscal de Propriá apreendeu no último domingo, 7, uma carreta com 75 toneladas de milho sendo transportadas com documentação fiscal inidônea. Para evitar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o contribuinte utilizava uma nota fiscal emitida por uma empresa do estado do Tocantins de forma a simular que o veículo estava apenas trafegando pelas rodovias sergipanas e, dessa forma, esconder a real origem do produto.

Durante a abordagem, os auditores detectaram que os documentos apresentados pelo condutor do caminhão tinham sido emitidos há apenas oito horas antes da sua passagem pelo Posto Fiscal. Desta forma foi possível identificar que o contribuinte, que seguia para o estado de Pernambuco, forjou uma operação comercial utilizando-se de uma empresa de fachada para não recolher o imposto devido ao Estado de Sergipe.

Ao presenciar a prática de sonegação, os auditores realizaram a cobrança do ICMS e lavraram um auto de infração para aplicação da multa. A ação resultou no recolhimento de quase R$ 23 mil para os cofres públicos. O transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhadas de documentação fiscal incorretas configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90.

Em Sergipe, os produtores de milho em grãos contam com um benefício que reduz a 2% a alíquota do ICMS para operações comerciais internas e interestaduais. Para usufruir dessa redução, eles devem espontaneamente procurar a Sefaz para a emissão da nota fiscal e comercializar o produto de forma legal. Nos casos em que o contribuinte não cumpre a regra do pagamento espontâneo do tributo é aplicada a alíquota de 12%, no caso de operações interestaduais, e cobrança de multa.

Mais operações

Uma outra ação, desta vez realizada pela equipe de auditores da Sefaz lotada no Posto Fiscal de Cristinápolis e em parceria com o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), identificou quatro veículos transportando produtos agrícolas (feijão e laranja) e fertilizantes com documentação fiscal inidônea.

Os contribuintes foram devidamente autuados e obrigados a fazer o recolhimento do ICMS e da multa devida. O trabalho resultou na recuperação de quase R$ 32 mil para os cofres do Estado. Após a quitação dos valores, as cargas foram liberadas.

Fonte: Secom/SE