A cidade de Belém (PA) recebe a 69ª Reunião da Associação Brasileira de Imprensas Oficiais - ABIO.
O evento acontece entre os dias 31 de março a 02 de abril e tem o objetivo de buscar soluções para assuntos polêmicos e que podem prejudicar a receita das Imprensas Oficiais brasileiras. O diretor Administrativo-Financeiro da Empresa de Serviços Gráficos de Sergipe-Segrase, Leo Araújo e o diretor Industrial da Empresa, Mílton Alves participam do evento.
O primeiro dia de reunião tem como foco encontrar estratégias necessárias para a derrubada da Lei 13.818/2019, que desobriga a publicação de balanços empresariais nos diários oficiais dos estados. Os representantes das imprensas oficiais receberão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 7.011), que a ABIO move no Supremo Tribunal Federal, por entender que a exigência de publicação nos diários oficiais respeitaria os princípios da publicidade, da legalidade, da moralidade e da isonomia. A explanação será on-line com os advogados Bruno Camargo e o presidente da Associação Brasileira das Agências e Veículos Especializados em Publicidade Legal (ABRALEGAL), Wlamir Freitas.
O diretor Administrativo-Financeiro da Segrase, Léo Araújo, contou que inicialmente o presidente da ABIO, Ricardo Melo, também presidente da Imprensa Oficial de Pernambuco deu as boas vindas, bem como o presidente da Imprensa Oficial do Pará, Jorge Panzera.
Em seguida, duas palestras foram proferidas, uma que tratou da Lei 13.181/2019, que desobriga as empresas de publicarem balanços nas imprensas oficiais, fato que tira receita das imprensas, “como opção as receitas perdidas, algumas imprensas oficiais estão criando possibilidades de recursos, foi explanada a experiência de logística da Bahia que cuida de arquivos oficiais, houve também apresentação do sistema e-Diário, utilizado pelo Diário Oficial do Pará, que contribui com um menor custo de despesas. As palestras foram muito proveitosas, uma vez que encontramos opções de redução de custos e possibilidades de novas receitas através de novos sistemas. Aguardamos a programação da tarde com grande expectativa”, destacou Léo Araújo.
Segundo o diretor Industrial da Segrase, Mílton Alves, a reunião da ABIO tem sido proveitosa. “Os debates sobre a tecnologia das empresas, na questão das edições do diários oficiais e a expansão dos serviços das empresas para atenderem todos os segmentos dos clientes foram enriquecidos. Neste primeiro dia abriram-se os debates sobre a reformulação do estatuto da Associação, para asseverar maior agilidade da diretoria e a integração das Imprensas Oficiais. No segundo dia dar-se-á destaque a edições de livros pelas editoras oficiais, como a Edise, e lançamentos de livros pela editora da Imprensa Oficial do Pará e elaboração de um plano de metas da ABIO no tocante às demandas jurídicas e administrativas que interessam a cada uma das Imprensas Oficiais”.
Acompanhe a programação:
31/03/22
9h30 – Abertura, Presidente da ABIO, Sr. Ricardo Melo
10h – Boas-Vindas, Presidente da Imprensa Oficial do Pará, Sr. Jorge Panzera e pelo Governador do Estado do Pará, Sr. Helder Barbalho.
10H15 – Palestra: Publicidade, Legalidade e Segurança Jurídica dos atos públicos
11h – Palestra: Logística – palestrante: Diretor Geral da EGBA, Sr. Roberto Brito
14h – Explanação Online sobre a ADI que a ABIO move perante o STF - palestrante: Advogado Dr. Bruno Camargo e Presidente da ABRALEGAL, Sr. Wlamir
15h – Mesa redonda sobre a Lei M 13.818/2019 – Que retira a obrigatoriedade de publicação de balanços empresariais das Imprensas Oficiais
16H15 – Palestra: Caminhos das Imprensas Oficiais na atual conjuntura nacional
17h – Palestra: política de preços praticados pelas Imprensas Oficiais, e política de novos serviços ofertados pelas Imprensas Oficiais.
01/04/2022
08h30 – Palestra: A digitalização dos documentos oficiais, integração com órgãos de controle e maior transparência à sociedade.
09h30 – Palestra: Intercâmbio entre as Imprensas Oficiais (avanço tecnológico) palestrante: Gerente de Núcleo da Imprensa Oficial do Amapá, Sra. Mauryane Pacheco Cardoso
10h45 – Palestra: Papel das Imprensas Oficiais na promoção, divulgação e memória cultural - Produção de Livros em conjunto entre CEPE, CEPAL e EPC - palestrante: Presidente da Empresa Paraibana de Comunicação, Sra. Naná Garcez de Castro Dória,
14h – Explanação sobre a possibilidade e pertinência de eventuais modificações estatutárias – apresentante – Dr. Luiz Nakaharada Junior (MGA Advogados- assessoria jurídica da ABIO)
16h30 – Elaboração do Plano de Metas da ABIO, e de Estratégia de Atuação em demandas jurídicas e administrativas de interesse das Imprensas Oficiais de todos os estados;
17h – Mesa redonda sobre os impactos financeiros e organizacionais nas Imprensas Oficiais, em razão da pandemia e das medidas de restrição sanitária impostas em cada estado.
02/04/2022
Programação Histórico – Cultural promovida pela Imprensa Oficial do Estado do Pará.
